2 de abr de 2013

Novo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente será criado em Parauapebas


Para eleição do novo conselho poderá ser exigido que os candidatos tenham formação em nível superior 
     Uma população que não para de crescer e em ritmo acelerado; junto com este crescimento os problemas de todas as ordens se agigantam se tornando necessária a ampliação de todo na rede de atendimento privado e público e a qualificação dos que atuam na prestação dos serviços.
     Não é diferente em si tratando da demanda dos executores do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que agrupados em apenas hum Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, formado por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, número que, de acordo com o Comdcap (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas), não é mais número suficiente para atender a demanda referente às ocorrências no município.  

     Quem falou sobre o assunto foi a Conselheira de Direito, Lucineide Santana, informando que a Lei que cria o novo Conselho Tutelar, está tramitando na Câmara Municipal e ainda no primeiro semestre deste ano deverá estar aprovada.
     A proposta, semelhante à Lei já existente em outros municípios, é de que os novos conselheiros tutelares tenham formação superior o que consequentemente significa melhores salários para os eleitos e mais qualidade no serviço prestado por estes.
     A Lei que rege a formação do Conselhos de Direito, Fundo da Criança e Conselho Tutelar,   conforme detalhou Lucineide, é a 1519/94 e esta aborda a necessidade de um Conselho Tutelar a partir do momento em que o município requerer diante de visível demanda. “No entanto, a lei não dá o suporte bem aprimorado no que se refere a criação do conselho”, diz Lucineide, detalhando que se refere a salários de conselheiros, além da obrigatoriedade de referida escolaridade.
     Devido isto ela conta que foi contratada uma assessoria jurídica para que cada um dos órgãos tenha sua própria lei. A Lei está tramitando passando pro análise da procuradoria que encaminhará à Câmara Municipal . Lucineide aborda ainda outro viés que trata-se da colocação no orçamento, pois com a criação dos novos cargos nascem também salários.
     “Estamos só esperando a Lei chegar na câmara para ser aprovado. Em resumo está tramitando”, resume Lucineide, planejando que a partir de Março já comece a trabalhar para a criação do novo conselho que nascerá com a eleição dos novos conselheiros.
     Área de atuação- De acordo com o planejado pelo Condcap, após criado o segundo conselho e seus membros forem devidamente empossados, a cidade será criada em duas áreas e cada conselho atuará em uma, respectivamente.
     O conselho já existente atuará nos bairros Cidade Nova, Rio Verde, União, Da Paz, Liberdade I e II, e os menores nos arredores destes. Já o novo Conselho, atuará no Complexo Altamira composto pelos Bairros Altamira, Betânia, Novo Horizonte, Populares I e II e os demais bairros nas proximidades.
     “Esta é uma forma de dar uma resposta melhor à comunidade, sendo mais ágil e eficaz”, diz  Lucineide.
Quanto a eleição dos conselheiros a população de cada área votará nos candidatos que comporão o respectivo de sua área territorial, não sendo assim permitido que eleitores de zona eleitoral, por exemplo, do Bairro Da Paz vote em conselheiro que comporá o Conselho Tutelar que atuará no complexo Altamira e vice e versa.


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