12 de nov de 2012

STF conclui hoje penas do núcleo publicitário




O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu no início da tarde desta segunda-feira a 45ª sessão de julgamento do processo do mensalão. Os ministros retomam a análise do processo com a conclusão das penas a serem impostas ao núcleo publicitário. Faltam fixar as punições a Rogério Tolentino, ex-advogado das empresas de Marcos Valério, pela acusação de lavagem de dinheiro e Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências do grupo, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na última sessão, na última quinta-feira (8), três ministros deixaram a sessão do STF mais cedo porque tinham de seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também julgam processos. Foram fixadas, até agora,as penas de Marcos Valério e dos ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Se somadas, elas chegariam a 105 anos de prisão. No entanto, os ministros ainda podem decidir pela redução de penas impostas, caso reconheçam que alguns dos crimes foram praticados em continuidade. Nesse caso, em vez de somadas, aplica-se somente a pena mais alta com um agravante.
Esta semana será a última de Ayres Britto na presidência da Corte. Ele se aposenta compulsoriamente no dia 18, quando completará 70 anos. O ministro terá somente as sessões desta segunda-feira e da próxima quarta-feira (14) para participar do julgamento. Diante do ritmo lento, ele não terá tempo hábil analisar a dosimetria da pena dos condenados. A Corte só fixou a pena completa de três dos 25 réus considerados culpados.

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