9 de nov de 2012

Pará não registra mortes por conflitos agrários na região sudeste em 2012




A região sudeste do Pará não registrou qualquer caso de homicídio motivado por conflito agrário, em 2012. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira, 7, durante reunião, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, em Belém. Presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, o encontro tratou dos conflitos agrários e a violência no campo no Estado. Estiveram presentes o ouvidor agrário nacional, José Gercino Filho, e Ailson Silveira Machado, coordenador de Mediação de Conflitos Agrários da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Também participaram do encontro representantes das Polícias Civil e Militar; Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”; Corpo de Bombeiros Militar; Incra de Marabá; Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará; Defensoria Pública Agrária do Pará; Ministério Público do Estado; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, e integrantes da empresa Terra Norte, administradora da fazenda Santa Marta, em Mojú.
Um dos assuntos enfatizados no encontro foi a proteção de defensores de direitos humanos ameaçados no Pará. A Segup garantiu que irá verificar pedidos de proteção de defensores de direitos humanos dentro do Programa de Proteção a Testemunhas no Pará, que é resultado de um convênio entre o Governo Federal e que está em fase de encerramento de convênio. Na reunião, foi tratada a possível renovação do convênio referente ao Programa de Proteção a Testemunhas, da Presidência da República.
O secretário garantiu que, independente da renovação ou não do convênio com o Governo Federal para proteção de defensores de direitos humanos, o Governo do Pará não irá suspender qualquer proteção a pessoas no Estado. Fernandes orientou aos representantes de movimentos sociais para que sempre haja o registro formal da denúncia de ameaça para que as providências legais sejam tomadas pelas Delegacias de Conflitos Agrários. José Gercino Filho garantiu que irá oficiar a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para que agilize agendamento de reunião com a Segup e a Sejudh (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos) para tratar da possibilidade de renovação do convênio para proteção aos defensores de Direitos Humanos.
Durante a reunião foram apresentados dados sobre a atuação das três Delegacias de Conflitos Agrários (Decas) – que atuam no Nordeste do Pará, em Marabá e em Redenção – sobre as ameaças de defensores de direitos humanos. Os diretores das duas Decas – Victor Leal, da Deca de Marabá, e Marcelo Dias, da Deca de Redenção – participaram da reunião. O diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Sílvio Maués, apresentou um relatórios das atividades e das áreas de atuação das Decas no interior do Pará. “Atualmente, a atuação das Decas se pauta na mediação de conflitos para antecipar e prevenir ocorrências de crimes agrários. Para tanto, as Delegacias contam com as parcerias de outros órgãos, como a Polícia Militar, a Ouvidoria Agrária do Incra, a Ouvidoria Agrária Nacional, o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público Estadual”, detalhou.
Ele explica que os casos de crimes ocorridos tem como pano de fundo uma nova característica: as disputas internas entre membros dos acampamentos. Com relação aos tipos de crimes mais registrados pelas Decas está em primeiro lugar o crime de ameaça, seguido de casos de homicídios, esbulho possessório, porte e posse ilegal de arma de fogo. “Nossa meta é fechar o ano sem qualquer registro de morte no campo ”, enfatizou Maués. O secretário Luiz Fernandes ressaltou os investimentos realizados na Segurança Pública pelo Governo do Estado para combate aos conflitos agrários e violência no campo. Entre as medidas estão a criação da Unidades Integradas de Polícia no interior do Estado, com as presenças das Polícias Civil e Militar em um mesmo local; a realização de concursos públicos para as Polícias Civil e Militar para aumentar o efetivo de policiais e a aquisição de aeronaves para o combate aos crimes no campo. Além disso, já há o projeto de criação de uma nova Delegacia de Conflitos Agrários, sediada em Altamira, para atender a região.

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